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Bradesco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS. A Turma reafirmou o entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial 341 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) no sentido de que o pagamento dessas diferenças é de responsabilidade do empregador.

Expurgo inflacionário
Os chamados expur ...
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Nova Previdência extingue multa por demissão e exclui aposentados do FGTS
A justificativa do governo para a mudança é de que o FGTS seria um fundo de proteção social do trabalhador em caso de desemprego
Entre os temas polêmicos envolvendo a nova proposta de Reforma Previdenciária – Proposta de Emenda à Constituição n.º 06/2019 (PEC 06/2019), apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro -, a mudança das regras sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem se aposenta e decide continuar trabalhando vem sendo um dos mais discutidos.
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Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado.

Pela proposta, configura assédio moral: "Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou fun ...
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Centrais sindicais marcam data de protestos contra reforma da Previdência...
As principais centrais sindicais do país já estabeleceram a agenda de manifestações contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso. O primeiro grande ato está previsto para 22 de março em diferentes cidades do país.

Lideranças disseram ao UOL que a reforma da Previdência não ataca privilégios, como o governo argumenta, e será danosa especialmente para os mais pobres. Sindicatos não descartam a realização de greve geral.

VEJA TAMBÉM
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Por que precisamos de um Dia Internacional da Mulher
Por que temos uma data no calendário oficial intitulada “Dia Internacional da Mulher”? Não somos todos iguais? Já escutei essas perguntas mais de uma vez, em ocasiões distintas. Hora de respondê-las. Mas, antes, questiono: mulher pode financiar um carro, um imóvel ou adquirir qualquer coisa que bem lhe entenda? Mulher pode trabalhar? Pode ser considerada capaz civilmente (exercer direitos e contrair obrigações, respondendo nos termos das leis pelos seus atos)? Pois bem: “Óbvio que sim” são as respostas esperadas.

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