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Câmara vai votar reforma da Previdência no dia 18 de dezembro, diz líder do governo
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que acertou data com Rodrigo Maia, presidente da Câmara; governo precisa de 308 votos para garantir aprovação

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que combinou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o início da votação da reforma da Previdência em 18 de dezembro. A ideia é começar a discussão na segunda-feira e concluir a votação na quarta, 20.

A próxima semana será dedicada ao esforço de convencimento dos parlamentares p ...
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Após Reforma Trabalhista, Volkswagen é condenada por terceirização ilegal
A Volkswagen foi considerada corresponsável pelos trabalhadores de outras empresas, sendo obrigada a arcar, junto com elas, pelos custos legais relacionados a uma demissão coletiva e também a pagar indenizações por dano moral.

A decisão, proferida pelo juiz Marcus Barberino, da Vara do Trabalho de São Roque, no interior de São Paulo, atendeu a uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região.

As empresas terã ...
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Só 76 pessoas aderem a PDV do governo; meta era 5 mil
A MP não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade nesta terça-feira, 28, o que interrompe o programa de demissões que já estava em curso; governo enviará nova medida em janeiro

BRASÍLIA – Apenas 76 servidores aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal neste ano, de acordo com balanço do Ministério do Planejamento. O governo enviará, em janeiro, uma nova medida provisória para dar continuidade ao programa. A primeira MP, enviada em julho, não foi votada pelo Congresso Nacio ...
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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos e retirada depois que se afastou por problemas de saúde. A decisão segue a jurisprudência do TST, que admite a incorporação antes do período de dez anos se o afastamento do cargo tiver como objetivo impedi-lo de completar o prazo para a incorporação.

O bancário recebeu a gratificação de caixa executivo de 2001 a 2010. Após alta prev ...
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Com nova regra, empregado intermitente poderá pagar para trabalhar
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27), as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para tr ...
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